Termos e Condições

1. Identificação

Este sítio de comércio eletrónico (gugugu.pt) é explorado pela gugugu. Para qualquer questão sobre estes Termos ou sobre uma encomenda, contacte geral@gugugu.pt.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regem a venda à distância de produtos de puericultura (0-36 meses) através deste sítio, incluindo higiene, cosmética, acessórios de alimentação e brinquedos.

3. Preços e IVA

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.

4. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout. Os dados de pagamento são processados de forma segura através do nosso parceiro de pagamentos, em conformidade com PCI-DSS e PSD2/SCA.

5. Entrega

Os prazos e custos de entrega estão detalhados na página de Envios e devoluções. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

6. Devoluções e direito de livre resolução

As condições de devolução, incluindo a exceção legal para produtos de higiene selados, estão detalhadas na página de Envios e devoluções, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

7. Garantia legal

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, independentemente de garantias comerciais adicionais do fabricante.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.